Termos e políticas

Termos e condições de uso

Última atualização: 04 de julho de 2026

Bem-vindo à Diamond X.

Ao acessar ou utilizar o website www.diamondx.app, a plataforma de envios de mensagens, APIs, integrações e demais serviços oferecidos, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso.

1. Identificação da empresa

Os serviços são prestados por:

2. Objeto

A Diamond X disponibiliza uma plataforma tecnológica destinada ao envio de mensagens digitais, incluindo, mas não se limitando a:

• SMS A2P
• SMS Marketing
• RCS Business Messaging
• APIs REST
• SMPP
• Integrações com sistemas terceiros
• Gestão de campanhas
• Relatórios de entrega
• Gerenciamento de créditos

A Diamond X atua exclusivamente como provedora de infraestrutura tecnológica para comunicação.

3. Cadastro

Para utilizar determinados serviços poderá ser necessário criar uma conta.

O usuário declara que:

• fornecerá informações verdadeiras;
• manterá seus dados atualizados;
• utilizará senha segura;
• é responsável por toda atividade realizada em sua conta.

A Diamond X poderá solicitar documentação complementar para validação cadastral.

4. Uso aceitável (política de envio)

É proibida a utilização da plataforma para:

• envio de spam;
• golpes ou fraudes;
• phishing;
• disseminação de malware;
• pornografia infantil;
• terrorismo;
• tráfico de pessoas;
• promoção de drogas ilícitas;
• discursos de ódio;
• envio de mensagens sem autorização do destinatário quando exigido pela legislação.

Também é vedado:

• utilizar listas adquiridas ilegalmente;
• mascarar identidade para prática ilícita;
• tentar comprometer a segurança da plataforma.

5. Responsabilidade do cliente

O cliente é integralmente responsável por:

• conteúdo das mensagens;
• destinatários;
• obtenção de consentimento quando exigido;
• conformidade com a LGPD;
• cumprimento das normas da ANATEL;
• cumprimento das políticas das operadoras.

A Diamond X não realiza análise prévia do conteúdo das mensagens.

6. Disponibilidade dos serviços

A Diamond X emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção programada;
• falhas de operadoras;
• indisponibilidade de terceiros;
• problemas de infraestrutura;
• eventos de força maior.

Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.

7. Entrega das mensagens

O envio de uma mensagem não garante sua entrega.

A efetiva entrega depende de fatores externos, incluindo:

• operadora móvel;
• aparelho do destinatário;
• cobertura;
• bloqueios;
• políticas das operadoras;
• filtros anti-spam;
• disponibilidade da rede.

Os relatórios apresentados pela plataforma refletem as informações fornecidas pelos provedores e operadoras.

8. Cobrança

Os serviços poderão ser cobrados:

• por mensagem enviada;
• por mensagem entregue;
• por créditos adquiridos;
• conforme contrato firmado.

Os valores poderão ser alterados mediante comunicação prévia.

9. Pagamentos

A inadimplência poderá acarretar:

• suspensão da conta;
• bloqueio de novos envios;
• cancelamento definitivo.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e da plataforma é protegido pela legislação de direitos autorais.

Incluem-se:

• software;
• código-fonte;
• logotipos;
• identidade visual;
• layout;
• documentação;
• APIs;
• marcas.

É proibida sua reprodução sem autorização expressa.

11. Privacidade e LGPD

A Diamond X realiza tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• prestação dos serviços;
• faturamento;
• segurança;
• prevenção a fraudes;
• cumprimento de obrigações legais.

Mais informações encontram-se na Política de Privacidade.

12. Segurança

O usuário compromete-se a:

• proteger suas credenciais;
• não compartilhar senhas;
• comunicar imediatamente qualquer uso indevido.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Diamond X não será responsável por:

• lucros cessantes;
• danos indiretos;
• perda de negócios;
• falhas das operadoras;
• indisponibilidade de redes móveis;
• bloqueios realizados por operadoras;
• atrasos decorrentes de terceiros.

14. Suspensão ou cancelamento

A Diamond X poderá suspender ou cancelar contas que:

• violem estes Termos;
• utilizem a plataforma para atividades ilícitas;
• gerem risco operacional;
• comprometam a segurança da infraestrutura.

15. Alterações

Os presentes Termos poderão ser modificados a qualquer momento.

A versão vigente será sempre disponibilizada em: https://www.diamondx.app

16. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Política de privacidade

Última atualização: 04 de julho de 2026

A VERTEX CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.654.095/0001-96, nome fantasia Diamond X, respeita a privacidade de seus clientes e trata os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Dados coletados

Podemos coletar:

• Nome completo;
• Empresa;
• Cargo;
• CPF ou CNPJ;
• E-mail;
• Telefone;
• Endereço IP;
• Logs de acesso;
• Informações de pagamento;
• Chaves API;
• Tokens de autenticação;
• Histórico de utilização da plataforma;
• Dados técnicos de integrações.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis, salvo quando exigidos por lei ou fornecidos voluntariamente pelo usuário.

2. Finalidade da coleta

Os dados são utilizados para:

• criação da conta;
• prestação dos serviços;
• autenticação;
• faturamento;
• emissão de notas fiscais;
• atendimento ao cliente;
• prevenção à fraude;
• segurança da plataforma;
• cumprimento de obrigações legais;
• melhoria dos serviços.

3. Bases legais

O tratamento ocorre com fundamento em:

• execução de contrato;
• cumprimento de obrigação legal;
• legítimo interesse;
• consentimento, quando necessário.

4. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados com:

• operadoras de telefonia;
• provedores de SMS e RCS;
• gateways de pagamento;
• empresas de hospedagem;
• provedores de infraestrutura cloud;
• autoridades públicas quando exigido por lei.

Jamais comercializamos dados pessoais.

5. Retenção

Os dados permanecerão armazenados enquanto:

• existir relação contratual;
• houver obrigação legal;
• forem necessários para defesa judicial;
• forem exigidos por órgãos reguladores.

6. Direitos do titular

O usuário poderá solicitar:

• confirmação do tratamento;
• acesso;
• correção;
• anonimização;
• portabilidade;
• eliminação quando cabível;
• revogação do consentimento.

Solicitações podem ser enviadas para: privacidade@diamondx.app

7. Segurança

A Diamond X utiliza:

• HTTPS/TLS;
• criptografia;
• firewall;
• controle de acesso;
• autenticação;
• backups;
• monitoramento contínuo;
• registro de auditoria.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável.

8. Transferência internacional

Os dados poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil, observadas as exigências da LGPD.

9. Contato

Política de cookies

O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos armazenados pelo navegador para melhorar a experiência do usuário.

Cookies utilizados

Cookies essenciais

Necessários para funcionamento da plataforma.

Exemplos:

• login
• autenticação
• sessão
• segurança

Cookies analíticos

Permitem entender como o site é utilizado.

Exemplo: Google Analytics.

Cookies funcionais

Memorizam:

• idioma;
• tema claro/escuro;
• preferências da plataforma.

Cookies de marketing

Utilizados apenas mediante consentimento para campanhas publicitárias e remarketing.

Gerenciamento

O usuário pode desativar cookies nas configurações do navegador.

Algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar.

Contrato de prestação de serviços (SaaS)

Cláusula 1 — Objeto

A disponibilização de plataforma SaaS para:

• SMS;
• RCS;
• APIs;
• SMPP;
• Webhooks;
• Relatórios;
• Gestão de campanhas;
• Integrações.

Cláusula 2 — Disponibilidade

A plataforma será disponibilizada via Internet.

A Diamond X buscará manter disponibilidade de 99,5% mensal, excetuando:

• manutenção programada;
• força maior;
• indisponibilidade de terceiros;
• falhas de operadoras.

Cláusula 3 — Responsabilidade do cliente

O cliente deverá:

• manter sigilo das credenciais;
• utilizar listas obtidas legalmente;
• respeitar LGPD;
• cumprir normas da ANATEL;
• obter consentimento quando necessário.

Cláusula 4 — Proibições

É proibido utilizar a plataforma para:

• spam;
• phishing;
• golpes;
• malware;
• pornografia infantil;
• terrorismo;
• tráfico;
• racismo;
• mensagens ilegais.

Cláusula 5 — Preços

Os serviços poderão ser cobrados por:

• crédito;
• mensagem enviada;
• mensagem entregue;
• mensalidade;
• franquia contratada.

Cláusula 6 — Pagamento

O não pagamento poderá acarretar:

• bloqueio;
• suspensão;
• cancelamento;
• cobrança judicial.

Cláusula 7 — Envio das mensagens

A Diamond X garante apenas o processamento do envio.

A entrega depende de:

• operadoras;
• aparelho do destinatário;
• cobertura;
• filtros;
• políticas das operadoras.

Não há garantia de entrega de 100%.

Cláusula 8 — API

O cliente poderá utilizar:

• REST API;
• SMPP;
• Webhooks.

É proibido compartilhar API Keys.

Cláusula 9 — Segurança

O cliente deverá proteger:

• API Keys;
• Tokens;
• Usuários;
• Senhas.

Cláusula 10 — Propriedade intelectual

Todo software permanece propriedade da Diamond X.

É proibido:

• copiar;
• modificar;
• revender;
• realizar engenharia reversa.

Cláusula 11 — Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais e estratégicas.

Cláusula 12 — Proteção de dados

As partes comprometem-se a cumprir integralmente a LGPD.

O cliente declara possuir base legal para todos os dados enviados à plataforma.

Cláusula 13 — Limitação de responsabilidade

A Diamond X não responde por:

• conteúdo enviado pelo cliente;
• bloqueios das operadoras;
• perdas indiretas;
• lucros cessantes;
• indisponibilidade da Internet;
• indisponibilidade de terceiros.

Cláusula 14 — Rescisão

O contrato poderá ser encerrado:

• por solicitação do cliente;
• por inadimplência;
• por uso indevido;
• por violação destes termos.

Cláusula 15 — Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis – SC.